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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 17:20
Acusado de descumprir ordem judicial, município tem sua conta bloqueada
O juiz determinou o bloqueio de R$ 99 mil reais do município para que seja paga a multa por
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Junho de 2011 - 10:17
Apelação cível. Mandado de segurança. Servidor publico estadual.
nomeada. Existência de vaga. Candidata dentro da ordem de classificação do certame. Segurança concedida. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 15:15
Recurso de revista. Execução. Multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição.
Descumprimento de ordem judicial de bloqueio de numerário em conta corrente de cliente. Constrição de valores da instituição financeira.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2020 - 12:54
Presidente do STJ mantém decisão que determinou penhora de R$ 78 mil do secretário de Segurança do Ceará
O valor é correspondente a uma multa por descumprimento de ordem judicial.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 11:30
CEF é multada por descumprimento de ordem de bloqueio de conta
A multa foi aplicada por prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Execução. Multa por descumprimento de ordem judicial. Impugnação.
Acolhimento, em parte, para a redução da multa. Cabimento. Adequação do montante da redução. Provimento, em parte, ao recurso.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00
1ª VT de Florianópolis manda afastar trabalhadores da SC Gás contratados sem concurso público
Determinado o afastamento de todo e qualquer vinculado à requerida sem prévia aprovação em concurso
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2006 - 13:32
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 18:59
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 15:20
Mantida multa milionária para empresa por descumprimento de ordem judicial
Além de multa no valor de 3,6 milhões de reais, a empresa deverá indenizar moralmente em R$ 7 mil
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 13:50
Justiça multa prefeita por descumprimento judicial
Juiz fixou multa no valor de R$ 20 mil reais por ter descumprido a determinação de nomear candidato que foi aprovado para o cargo de coveiro da cidade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 16:11
Reclamação. Legalidade da multa pelo descumprimento de Ordem Judicial
multa que exceda a alçada e que supere em múltiplas vezes o montante originariamente controvertido
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 15:47
Mantida multa a banco que ignorou intimação para testemunhar em audiência
Segundo o colegiado, o descumprimento reiterado da ordem judicial caracterizou ato atentatório à justiça.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 16:00
Obrigação de fazer. Liminar. Descumprimento de ordem judicial
Majoração da multa causada pela recusa da ré
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:00
Justiça determina nomeação imediata de candidata aprovada em concurso
O magistrado fixou multa diária de quatro salários mínimos em desfavor do município, em caso de descumprimento da decisão
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 15:16
MPF/MG: liminar proíbe Univale de reter diploma por inadimplência do aluno
Se a ordem judicial for descumprida, a universidade estará sujeita ao pagamento de multa para cada
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00
Nomeação de candidata aprovada em concurso público. Preterição na ordem classificatória.
Reclamação improcedente.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2019 - 10:24
Rede social não tem legitimidade para questionar destino de multa por descumprimento de ordem judicial
A multa cominatória, ou astreintes, é imposta à parte do processo para induzi-la a cumprir uma ordem judicial.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 10:01
TST afasta multa por descumprimento de ordem judicial em greve da CPTM
A greve, motivada pelo não pagamento da PLR, foi considerada legítima.